Na última segunda-feira (29), o Juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar que suspende o processo de “revisão” do Plano Diretor Estratégico, cancelando as audiências públicas realizadas até agora.
As audiências planejadas para esta semana (incluindo a de ontem, no Sesc Consolação), foram suspensas.
A liminar foi concedida no julgamento da medida cautelar impetrada pelo Instituto Pólis e pelo Movimento Defenda SP, em nome da Frente em Defesa do Plano Diretor. As organizações alegam que o projeto de “revisão” do Plano Diretor apresentado pelo Executivo paulistano revoga uma série de garantias, direitos e procedimentos previstos na lei 13.885/04 (que dispõe sobre os Planos Regionais).
A ação principal, que questiona o mérito do novo Plano do Executivo, continua correndo na Justiça.
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